Termos e Condições de Uso

Este serviço inclui assinaturas com renovação automática. Leia estes termos e condições de uso com atenção (em especial, a seção 6, “Tarifas de assinatura e pagamento”) antes de iniciar um plano ou concluir uma compra do nosso serviço de assinatura com renovação automática. Para evitar ser cobrado, você deve cancelar expressamente a sua assinatura pelo painel da sua conta ou com a ajuda da nossa equipe de suporte. Se decidir cancelar, você pode fazê-lo diretamente nas configurações da sua conta ou escrevendo para o nosso suporte em support@prayers.academy. Procuramos processar os cancelamentos em um prazo de 24 a 48 horas. Os cancelamentos produzem efeito ao final do período de faturamento em curso, sem reembolsos parciais. A duração do processo pode depender de verificações necessárias, mas nos esforçamos para resolvê-lo com rapidez. Se você reside na Califórnia, consulte as informações específicas na seção 6. Procuramos oferecer informações sobre as nossas políticas de assinatura no momento da compra ou próximo a ele. Revise-as antes de comprar. Pode ser útil fazer uma captura de tela destas informações. Você encontrará mais detalhes na nossa Política de Assinatura no site.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. As disposições destes termos e condições de uso (os “Termos”) regem a relação entre você e a MINDMASTERY INC, 12555 Biscayne Blvd, # 1152, North Miami, FL 33181, USA (“nós”, “nosso” ou a “Empresa”) com relação ao seu uso dos sites da Empresa e dos serviços relacionados, incluindo todas as informações, textos, gráficos, software e serviços disponibilizados a você (o “Conteúdo”).

1.2. O seu acesso ao Serviço e o seu uso dele constituem a sua aceitação de ficar vinculado a estes Termos e Condições de Uso (os “Termos”), que estabelecem uma relação contratual juridicamente vinculante entre você e a Empresa nos termos do direito do estado de Delaware. Por isso, LEIA OS TERMOS ATENTAMENTE ANTES DE USAR O SERVIÇO.

1.3. Consulte também a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Garantia de Devolução do Dinheiro. As condições da Política de Privacidade e os demais termos, políticas ou documentos complementares que possam ser publicados no Serviço a cada momento ficam expressamente incorporados a estes Termos por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar estes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo.

1.4. Salvo indicação expressa em contrário nestes Termos, avisaremos você de qualquer alteração atualizando a data de “Última atualização” destes Termos, e você renuncia a qualquer direito de receber um aviso específico de cada alteração.

2. AVISOS IMPORTANTES

2.1. ESTES TERMOS CONTÊM AVISOS IMPORTANTES (SEÇÃO 2), ISENÇÕES DE GARANTIAS (SEÇÃO 8), LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (SEÇÃO 9), BEM COMO DISPOSIÇÕES QUE IMPLICAM A RENÚNCIA AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI, A UMA AUDIÊNCIA JUDICIAL E A PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA (ARBITRAGEM VINCULANTE OBRIGATÓRIA E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS). A MENOS QUE VOCÊ EXERÇA O OPT-OUT DENTRO DE 30 DIAS APÓS O PRIMEIRO USO DO NOSSO SERVIÇO, CONFORME PREVISTO NA SEÇÃO 12, A ARBITRAGEM É O ÚNICO MEIO DE SOLUÇÃO PARA QUALQUER CONTROVÉRSIA E É OBRIGATÓRIA, EXCETO CONFORME INDICADO ABAIXO NA SEÇÃO 12.

2.2. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ALGUMA PARTE DESTES TERMOS, OU SE NÃO PREENCHER OS REQUISITOS OU NÃO ESTIVER AUTORIZADO A FICAR VINCULADO A ELES, NÃO BAIXE O SITE NEM USE O SERVIÇO DE NENHUMA OUTRA FORMA.

3. USO DO SERVIÇO: RESTRIÇÕES DE IDADE

3.1. O Serviço oferece aos seus usuários uma consulta personalizada. Para usá-lo, você deve fornecer determinadas informações sobre si. Aplicamos medidas de segurança razoáveis conforme as diretrizes da FTC para proteger os seus dados.

3.2. Se você usa o Serviço, declara e garante à Empresa que: (i) todas as informações de cadastro exigidas que você fornece são verdadeiras e exatas; (ii) você manterá a exatidão dessas informações; e (iii) o seu uso do Serviço não viola nenhuma lei ou norma aplicável nem estes Termos. Caso contrário, o Serviço poderá não funcionar corretamente e poderemos não conseguir comunicar avisos importantes a você.

3.3. O Serviço não se destina a menores de 13 anos. Se você tem menos de 13 anos, não use o Serviço. Para usuários entre 13 e 17 anos, é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Pelo presente, você declara e garante à Empresa que cumpre esse requisito. Todos os usuários que sejam menores de idade na jurisdição em que residem (em geral, menores de 18 anos) devem ter a permissão do pai, da mãe ou do responsável legal e estar sob a supervisão direta deles para usar o Serviço. Se você é menor de idade, o seu pai, a sua mãe ou o seu responsável legal deve ler e aceitar estes Termos antes que você use o Serviço. Cumprimos a Children's Online Privacy Protection Act (COPPA). Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

3.4. A Empresa se reserva o direito de suspender ou cancelar o seu Perfil, ou o seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, caso você descumpra estes Termos. Após o cancelamento, o seu acesso ao Serviço termina, mas as obrigações decorrentes destes Termos (como o pagamento, os direitos de propriedade intelectual e a arbitragem) continuam em vigor.

3.5. Ao usar o Serviço, você concorda em receber determinadas comunicações, como novidades sobre o Serviço ou um boletim periódico por e-mail da Empresa. Você pode cancelar o recebimento das comunicações não essenciais pelo próprio e-mail.

3.6. O Serviço pode ser modificado, atualizado, interrompido ou suspenso a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade de nossa parte.

4. OUTROS ASPECTOS DO SERVIÇO; CONTEÚDO DO USUÁRIO

4.1. Você reconhece que todos os textos, imagens, marcas, logotipos, compilações (ou seja, a coleta, ordenação e montagem de informações), dados, demais conteúdos, software e materiais exibidos no Serviço ou utilizados pela Empresa para operá-lo (incluindo o Site e o Conteúdo, e excluindo o Conteúdo do Usuário, conforme definido abaixo) são de nossa propriedade ou de terceiros.

4.2. A Empresa reserva-se expressamente todos os direitos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre todos os itens acima e, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos, fica estritamente proibido o seu uso, redistribuição, venda, descompilação, engenharia reversa, desmontagem, tradução ou qualquer outra exploração. A prestação do Serviço não transfere a você nem a qualquer terceiro nenhum direito, título ou interesse sobre tais direitos de propriedade intelectual.

4.3. As informações que você nos fornece como parte do seu cadastro, bem como quaisquer dados, textos ou outros materiais que você possa nos enviar ou publicar (“Conteúdo do Usuário”), continuam sendo de sua propriedade intelectual, e a Empresa não reivindica a titularidade dos direitos autorais nem de outros direitos sobre essas informações de cadastro nem sobre o Conteúdo do Usuário. Não obstante o disposto acima, você concorda que a Empresa pode manter e utilizar esse conteúdo conforme previsto nestes Termos.

4.4. Você concede à Empresa o direito não exclusivo, mundial e transferível de publicar, distribuir, exibir publicamente e executar o Conteúdo do Usuário exclusivamente para prestar e melhorar o Serviço, pelo tempo que for necessário com relação a ele.

4.5. Cada usuário do Serviço é o único responsável por todo o seu Conteúdo do Usuário. Como não controlamos o Conteúdo do Usuário, você reconhece e concorda que não somos responsáveis por ele, que não oferecemos nenhuma garantia sobre a sua exatidão, atualidade, adequação ou qualidade e que não assumimos nenhuma responsabilidade por ele. As suas interações com outros usuários são de sua exclusiva responsabilidade.

4.6. Sujeito a estes Termos, a Empresa concede a você uma licença intransferível e não exclusiva (sem direito de sublicenciamento) para usar o Serviço exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

4.7. Você concorda, declara e garante que o seu uso do Serviço, ou de qualquer parte dele, estará em conformidade com a licença, os compromissos e as restrições acima e que não infringirá nem violará direitos de terceiros nem descumprirá nenhum contrato ou obrigação legal perante terceiros. Além disso, você concorda em cumprir toda a legislação, regulamentação e normas aplicáveis.

4.8. Você é o único responsável por obter os equipamentos e serviços de telecomunicações necessários para acessar o Serviço, bem como por todos os custos associados (por exemplo, dispositivos, provedor de acesso à internet e dados móveis).

4.9. Reservamo-nos o direito de fazer alterações no Serviço (tanto em funções gratuitas como pagas) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Você reconhece que diversas ações da Empresa podem dificultar ou impedir o seu acesso ao Serviço em determinados momentos ou da mesma forma, temporária ou permanentemente, e concorda que a Empresa não assume nenhuma responsabilidade por isso.

4.10. O acesso ao Serviço e o seu uso são por sua conta e risco. A Empresa não será responsável por nenhum dano ao seu sistema de computador, perda de dados ou outro prejuízo a você ou a terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer dano físico, decorrente do seu acesso ao Serviço ou do seu uso dele ou da confiança depositada em qualquer informação ou conselho. O Serviço não constitui aconselhamento médico nem psicológico; consulte um profissional quando for o caso.

4.11. A Empresa não tem a obrigação de prestar a você suporte ao cliente de nenhum tipo. No entanto, poderá prestá-lo ocasionalmente, a seu exclusivo critério. Procuramos cumprir as WCAG 2.1 em matéria de acessibilidade conforme a Americans with Disabilities Act (ADA).

5. CONTEÚDO DE TERCEIROS

5.1. O Serviço pode conter links para sites ou recursos de terceiros e anúncios de terceiros (em conjunto, “Anúncios de Terceiros”). Esses Anúncios de Terceiros não estão sob o controle da Empresa, e a Empresa não é responsável por eles. A Empresa os oferece apenas por conveniência e não os revisa, aprova nem endossa.

5.2. Pelo presente, você isenta a nós, os nossos diretores, funcionários, agentes e sucessores de qualquer reclamação, demanda, perda, dano, direito e ação de qualquer tipo, incluindo danos pessoais, morte e danos materiais, que se relacionem direta ou indiretamente com, ou decorram de, qualquer interação ou conduta de outros usuários do Serviço ou de qualquer Anúncio de Terceiros.

5.3. O Serviço inclui uma função de chat conversacional (descrita em mais detalhes na seção 6.7) que funciona com modelos de inteligência artificial acessados por meio de serviços de API de terceiros fornecidos pela OpenAI. Ao usar essa função de chat, você reconhece e concorda que as suas entradas, conversas, resultados e quaisquer dados associados podem ser transmitidos a esses terceiros e tratados por eles.

6. TARIFAS DE ASSINATURA E PAGAMENTO

6.1. Determinadas funções do Serviço podem ser oferecidas mediante assinatura paga. Você pode contratar uma assinatura diretamente com a Empresa (1) pagando antecipadamente uma taxa de assinatura com a periodicidade que lhe for informada antes da compra, ou (2) mediante um pagamento prévio que lhe dê acesso ao Serviço por um período determinado (em conjunto ou separadamente, a “Compra”).

6.2. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, podemos alterar o preço da Compra a qualquer momento. Avisaremos você dessas alterações de preço com antecedência razoável, publicando os novos preços no Serviço ou enviando um aviso por e-mail.

6.3. Você nos autoriza a cobrar as tarifas aplicáveis na forma de pagamento que você nos fornecer.

6.4. Ao usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado à Política de Garantia de Devolução do Dinheiro, que é incorporada a estes Termos.

6.5. Exceto quando exigido por lei e conforme as condições da Política de Garantia de Devolução do Dinheiro, não reembolsaremos nenhuma transação depois de realizada. Ao comprar, você reconhece e concorda que todas as compras são não reembolsáveis e não trocáveis. Não obstante o disposto acima, você pode ter direito a um reembolso em determinadas circunstâncias descritas na Política de Garantia de Devolução do Dinheiro.

6.6. Para usuários dos EUA, serão acrescentados os impostos sobre vendas aplicáveis conforme a sua localização. Os preços não incluem impostos, salvo indicação em contrário. Se você reside na União Europeia ou no Reino Unido, o IVA poderá ser acrescentado aos seus pagamentos conforme a legislação local. Você encontrará mais informações na Política de Assinatura do nosso site.

6.7. Como parte do Serviço, os usuários podem utilizar uma função de chat dentro do painel da sua conta. Essa função está incluída em todas as assinaturas; não pode ser separada nem desativada. Ela tem um custo adicional de US$ 1 por trimestre, faturado automaticamente junto com a sua assinatura. Não requer nenhuma configuração ou conexão adicional.

6.8. Para residentes na Califórnia: conforme a seção 1789.3 do California Civil Code, você pode entrar em contato com a Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services of the California Department of Consumer Affairs por escrito, em 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, ou por telefone, pelo (800) 952-5210 ou pelo (916) 445-1254. As nossas práticas de renovação automática estão em conformidade com a legislação da Califórnia.

7. DECLARAÇÕES E RESTRIÇÕES DO USUÁRIO

7.1. Ao usar o Serviço, você declara e garante que: 7.1.1. tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos; 7.1.2. não é menor de 13 anos (ou cumpre os requisitos de consentimento dos pais se tiver entre 13 e 17 anos); 7.1.3. não acessará o Serviço por meios automatizados ou não humanos, seja por meio de bots, scripts ou qualquer outro meio; 7.1.4. não usará o Serviço para nenhum fim ilícito ou não autorizado.

7.2. Se você fornecer informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, teremos o direito de negar qualquer uso presente ou futuro do Serviço (ou de qualquer parte dele).

7.3. Você não pode acessar nem usar o Serviço para nenhuma finalidade diferente daquela para a qual o disponibilizamos. O Serviço não pode ser utilizado em conexão com atividades comerciais, exceto aquelas que aprovarmos ou endossarmos expressamente.

7.4. Como usuário do Serviço, você concorda em não: 7.4.1. extrair sistematicamente dados ou outros conteúdos do Serviço para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem a nossa permissão por escrito; 7.4.2. fazer uso não autorizado do Serviço; 7.4.3. modificar, adaptar, aprimorar ou alterar de outra forma o Serviço; nem praticar qualquer outra conduta proibida por estes Termos ou pela lei.

8. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O SITE, O CONTEÚDO E OS DEMAIS ASPECTOS DO SERVIÇO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”. O SITE, O CONTEÚDO E OS DEMAIS ASPECTOS DO SERVIÇO SÃO FORNECIDOS SEM DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, INTEGRAÇÃO, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS (OU NOSSAS AFILIADAS) SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR LUCROS CESSANTES OU POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO SEU USO — OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO — DO SERVIÇO (INCLUINDO O SITE E O CONTEÚDO) OU DOS ANÚNCIOS DE TERCEIROS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO ADVERTIDOS DESSA POSSIBILIDADE.

9.2. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTE DOCUMENTO, VOCÊ CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA PERANTE VOCÊ POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DO USO DO SITE, DO CONTEÚDO OU DO SERVIÇO SE LIMITA AOS VALORES QUE VOCÊ TIVER PAGO À EMPRESA PELO ACESSO AO SERVIÇO E PELO SEU USO. AS LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE A EMPRESA E VOCÊ.

9.3. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, DE MODO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ PODE TER AINDA OUTROS DIREITOS LEGAIS QUE VARIAM CONFORME A JURISDIÇÃO.

10. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa, os seus sucessores, subsidiárias, afiliadas, fornecedores, licenciantes e parceiros, bem como os diretores, conselheiros, funcionários, agentes e representantes de cada um deles, incluindo custos e honorários advocatícios, em face de qualquer reclamação ou demanda de terceiro decorrente de (i) o seu uso do Serviço, (ii) o seu descumprimento destes Termos ou (iii) a sua violação de direitos de terceiros.

11. USO INTERNACIONAL

A Empresa não declara que o Serviço seja acessível, adequado ou legalmente disponível para uso na sua jurisdição, e fica proibido acessá-lo e usá-lo a partir de territórios em que fazê-lo seja ilegal. Você acessa o Serviço por iniciativa própria e é responsável por cumprir a legislação local. Os usuários fora dos EUA devem cumprir a regulamentação norte-americana aplicável, incluindo a de exportação.

12. ARBITRAGEM VINCULANTE OBRIGATÓRIA E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS

12.1. LEIA ESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM ATENTAMENTE PARA COMPREENDER OS SEUS DIREITOS. EXCETO QUANDO A LEI O PROIBIR, VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE POSSA TER NO FUTURO DEVERÁ SER RESOLVIDA POR MEIO DE ARBITRAGEM CONFIDENCIAL, DEFINITIVA E VINCULANTE. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE RENUNCIA AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI.

12.2. VOCÊ CONCORDA QUE SOMENTE PODERÁ APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO A TÍTULO INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR (PRINCIPAL OU DE OUTRO TIPO) NEM COMO MEMBRO DE UMA CLASSE EM NENHUM PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. VOCÊ CONCORDA, AINDA, QUE O ÁRBITRO NÃO PODERÁ REUNIR PROCEDIMENTOS NEM RECLAMAÇÕES NEM PRESIDIR NENHUMA FORMA DE PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Não serão admitidas arbitragens em massa ou em lote, salvo acordo de ambas as partes.

12.3. VOCÊ E A EMPRESA, BEM COMO OS RESPECTIVOS AGENTES, CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, PREDECESSORES, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS, CONCORDAM COM A ARBITRAGEM (EXCETO PARA OS ASSUNTOS QUE POSSAM SER LEVADOS A UM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS) COMO FORMA EXCLUSIVA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, EXCETO CONFORME PREVISTO ABAIXO, PARA TODAS AS CONTROVÉRSIAS E RECLAMAÇÕES DECORRENTES DESTE ACORDO, DO SERVIÇO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A MENOS QUE VOCÊ SE ENCONTRE EM UMA JURISDIÇÃO QUE PROÍBA O USO EXCLUSIVO DA ARBITRAGEM.

12.4. A arbitragem é uma forma mais informal de resolver controvérsias do que um processo judicial. Nela atua um árbitro neutro em vez de um juiz ou um júri, permite uma produção de provas mais limitada do que a judicial e está sujeita a uma revisão muito limitada pelos tribunais. Os árbitros podem conceder as mesmas indenizações e medidas que um tribunal. Você encontrará mais informações sobre a arbitragem em http://www.adr.org.

12.5. A parte que pretenda iniciar uma arbitragem deverá enviar previamente à outra um aviso por escrito de intenção de arbitrar (o “Aviso”) por meio de serviço de courier internacional com rastreamento ou, na falta de um endereço postal fornecido por você, por qualquer outro meio disponível, incluindo o e-mail. O Aviso à Empresa deverá ser dirigido a: MINDMASTERY INC, 12555 Biscayne Blvd, # 1152, North Miami, FL 33181, USA (o “Endereço para Avisos de Arbitragem”). O Aviso deverá (i) descrever a natureza e o fundamento da reclamação e (ii) indicar a reparação pretendida.

12.6. A AMERICAN ARBITRATION ASSOCIATION (“AAA”) ADMINISTRARÁ COM EXCLUSIVIDADE A ARBITRAGEM CONFORME AS SUAS COMMERCIAL ARBITRATION RULES E OS SUPPLEMENTARY PROCEDURES FOR CONSUMER RELATED DISPUTES (AS “Regras”), COM AS MODIFICAÇÕES PREVISTAS NESTES TERMOS.

12.7. Se você iniciar uma arbitragem contra nós, deverá enviar um segundo Aviso à Empresa no Endereço para Avisos de Arbitragem dentro de sete (7) dias após o início da arbitragem. As Regras e os formulários da AAA estão disponíveis em http://www.adr.org. A menos que o seu pedido seja igual ou superior a US$ 1.000 ou tenha sido apresentado de má-fé — caso em que você será o único responsável pelo pagamento da taxa de protocolo —, se você tiver de pagar uma taxa para iniciar uma arbitragem contra nós, nós a arcaremos.

12.8. A arbitragem será conduzida exclusivamente em inglês. Será designado, conforme as Regras e com as modificações aqui previstas, um único árbitro independente e imparcial com domicílio profissional principal em Wilmington, Delaware. Você e a Empresa concordam em cumprir as seguintes regras, destinadas a agilizar a arbitragem e reduzir custos e encargos para as partes: (i) a arbitragem será realizada on-line ou se baseará exclusivamente em documentos escritos, à escolha da parte que a iniciar; (ii) não haverá produção de prova testemunhal, a menos que o árbitro a considere necessária.

12.9. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE SOMENTE PODEM APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE A TÍTULO INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM NENHUM PROCEDIMENTO COLETIVO, REPRESENTATIVO OU CONSOLIDADO. ALÉM DISSO, VOCÊ CONCORDA QUE O ÁRBITRO NÃO PODERÁ REUNIR AS RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA NEM PRESIDIR NENHUMA FORMA DE PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO OU COLETIVO, E QUE, SE ESTA DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA FOR CONSIDERADA INEXEQUÍVEL, A TOTALIDADE DESTA SEÇÃO 12 SERÁ NULA.

12.10. O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver qualquer controvérsia relativa à interpretação, ao alcance, à validade, à aplicabilidade ou à exequibilidade destes Termos, da Política de Privacidade e desta cláusula de arbitragem. O árbitro terá também autoridade exclusiva para determinar se esta cláusula pode ser invocada contra quem não seja parte deste acordo e se um terceiro alheio a estes Termos pode invocar as suas disposições contra você ou contra nós.

12.11. Salvo em circunstâncias extraordinárias, o árbitro proferirá a sua decisão definitiva e confidencial dentro de 120 dias após a sua designação. Ele poderá prorrogar esse prazo por mais 30 dias por motivo justificado e no interesse da justiça. Todos os procedimentos arbitrais serão fechados ao público e confidenciais, e todos os autos a eles relativos permanecerão lacrados permanentemente, exceto na medida necessária para obter a homologação judicial da sentença arbitral.

12.12. As disposições anteriores desta seção 12 não se aplicarão às reclamações em que qualquer das partes solicite medidas cautelares para proteger os seus direitos autorais, marcas, patentes ou outra propriedade intelectual. Para evitar dúvidas, você concorda que, se a Empresa ou um terceiro descumprir estes Termos, o dano ou prejuízo que lhe for causado, se houver, não lhe dará o direito de solicitar medidas cautelares ou outras medidas de equidade contra nós, e o seu único remédio será uma indenização em dinheiro, sujeita aos limites previstos.

12.13. Você e nós concordamos que, sem prejuízo de outros direitos que uma parte possa ter em direito ou em equidade, qualquer reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos (incluindo a Política de Privacidade) ou ao Serviço, excluída uma reclamação de indenização, deverá ser apresentada perante a AAA ou perante o tribunal competente dentro de um (1) ano a contar do seu surgimento. Caso contrário, essa ação estará definitivamente prescrita. Esse prazo de um (1) ano inclui o procedimento prévio de trinta (30) dias estabelecido acima.

12.14. Todas as reclamações que você apresentar contra a Empresa deverão ser resolvidas conforme esta seção. Toda reclamação apresentada em desacordo com o disposto aqui será considerada indevidamente apresentada. Se você apresentar uma reclamação contrária a esta seção, a Empresa poderá recuperar os honorários advocatícios e o reembolso dos seus custos, desde que tenha notificado você por escrito da apresentação indevida e você não retire a reclamação prontamente.

12.15. Se fizermos alguma alteração substancial nesta cláusula de arbitragem (diferente de uma alteração do nosso Endereço para Avisos de Arbitragem), você poderá recusá-la enviando-nos um aviso por escrito para esse endereço dentro de trinta (30) dias após a alteração; nesse caso, a sua conta e a sua licença de uso do Serviço terminarão imediatamente, e esta seção, na redação vigente imediatamente antes das alterações que você recusar, sobreviverá à rescisão destes Termos.

12.16. Se somente a cláusula 12.9 acima ou a totalidade desta seção 12 forem consideradas inexequíveis, a totalidade desta seção 12 será nula e sem efeito e, nesse caso, as partes acordam que a jurisdição e o foro exclusivos descritos na seção 13 regerão qualquer ação decorrente de ou relacionada a este Acordo.

12.17. VOCÊ ENTENDE QUE TERIA O DIREITO DE LITIGAR PERANTE UM TRIBUNAL, DE TER O SEU CASO DECIDIDO POR UM JUIZ OU UM JÚRI E DE SER PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. NO ENTANTO, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO SEJA DECIDIDA INDIVIDUALMENTE E EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE, DEFINITIVA E CONFIDENCIAL.

12.18. VOCÊ TEM O DIREITO DE EXERCER O OPT-OUT DESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM DENTRO DE TRINTA (30) DIAS A CONTAR DA DATA EM QUE USAR PELA PRIMEIRA VEZ — OU TENTAR USAR — O SERVIÇO, ESCREVENDO PARA support@prayers.academy OU PARA O ENDEREÇO PARA AVISOS DE ARBITRAGEM. PARA QUE O SEU OPT-OUT SEJA EFETIVO, VOCÊ DEVE ENVIAR UM AVISO DE OPT-OUT POR ESCRITO E ASSINADO, COM DADOS SUFICIENTES PARA IDENTIFICÁ-LO, DENTRO DESSES TRINTA (30) DIAS. DECORRIDOS MAIS DE TRINTA (30) DIAS, VOCÊ NÃO PODERÁ EXERCER O OPT-OUT DESTA CLÁUSULA.

13. LEI APLICÁVEL

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis do estado de Delaware (Estados Unidos), excluídas as suas normas sobre conflito de leis.

13.2. Na medida em que seja permitido propor perante um tribunal qualquer ação relativa a uma controvérsia decorrente destes Termos, essa ação ficará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Delaware (EUA), incluindo os tribunais federais de Delaware para os assuntos federais. Pelo presente, você se submete irrevogavelmente à jurisdição pessoal e ao foro desses tribunais e renuncia a qualquer exceção de foro inadequado ou inconveniente.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Nenhum atraso ou omissão de nossa parte no exercício dos nossos direitos diante de um descumprimento destes Termos por você prejudicará tal direito nem será interpretado como renúncia a ele; e a renúncia da Empresa a qualquer dos compromissos, condições ou acordos que você deva cumprir não será interpretada como renúncia a um descumprimento posterior deles nem de qualquer outro compromisso, condição ou acordo aqui contido.

14.2. Sujeito à seção 12, se alguma disposição destes Termos for declarada inválida ou inexequível, estes Termos continuarão em pleno vigor e essa disposição será reformulada para que seja válida e exequível, refletindo, na maior medida permitida pela lei, a intenção das partes.

14.3. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Empresa sobre o seu objeto e substituem qualquer promessa, acordo ou declaração anterior, escrita ou verbal, sobre esse objeto. Não são admitidas modificações verbais.

14.4. A Empresa poderá transferir ou ceder a totalidade ou parte dos seus direitos e obrigações nos termos destes Termos a qualquer outra pessoa, por qualquer via, incluindo a novação, e, ao aceitar estes Termos, você dá o seu consentimento a essa cessão e transferência. Você confirma que a publicação no Serviço de uma versão destes Termos que identifique outra pessoa como parte constituirá notificação válida da transferência dos direitos e obrigações da Empresa (salvo indicação em contrário).

14.5. Todas as informações comunicadas no Serviço são consideradas comunicação eletrônica. Quando você se comunica conosco por meio do Serviço ou por outros meios eletrônicos, como o e-mail, você o faz por via eletrônica. Você concorda que podemos nos comunicar com você eletronicamente e que essas comunicações, bem como os avisos, divulgações, acordos e demais comunicações que lhe fornecermos por via eletrônica, equivalem a comunicações por escrito e produzem os mesmos efeitos.

14.6. Em nenhuma hipótese a Empresa será responsável pelo descumprimento destes Termos na medida em que esse descumprimento decorra de fatores fora do seu controle razoável, incluindo, entre outros, pandemias, ataques cibernéticos, catástrofes naturais ou atos de governo.

14.7. As seções sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, arbitragem e lei aplicável sobreviverão à rescisão destes Termos.

CONTATO

Se você quiser enviar qualquer aviso nos termos destes Termos ou tiver perguntas sobre o Serviço, pode escrever para support@prayers.academy.

POLÍTICA DMCA

Cumprimos a Digital Millennium Copyright Act. Para notificar a presença de material infrator no nosso Serviço, envie para support@prayers.academy uma notificação com os seguintes dados: (1) a assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos ou do seu representante autorizado; (2) a identificação da obra protegida supostamente infringida; (3) a identificação do material supostamente infrator e a sua localização; (4) os seus dados de contato; (5) uma declaração de que você age de boa-fé e de que as informações da notificação são exatas.

LI ESTES TERMOS E ACEITO TODAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS ACIMA.

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